Medida Provisória – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br Fique por dentro dos principais benefícios do governo! Informações atualizadas sobre auxílios, direitos e programas sociais. Sat, 08 Mar 2025 13:59:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8 https://i0.wp.com/beneficiodogoverno.com.br/wp-content/uploads/2025/02/cropped-BENEFICIO-DO-GOVERNO-LOGO.png?fit=32%2C32&ssl=1 Medida Provisória – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br 32 32 242155710 Saque-aniversário do FGTS: pagamentos especiais começam nesta quinta-feira (6) https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saque-aniversario-do-fgts-pagamentos-especiais-comecam-nesta-quinta-feira-6/ Thu, 06 Mar 2025 13:14:45 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=270 Começa nesta quinta-feira (6) o pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiados são trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano. A liberação integral dos depósitos dos antigos empregadores, antes bloqueada para quem optou pelo saque-aniversário, foi possibilitada por uma medida provisória (MP).

Nesta primeira etapa, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos iniciais serão de até R$ 3 mil. Quem possuir saldo retido superior a esse valor receberá o restante em junho.

A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28), beneficiará um total de 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. O governo ressaltou que a MP tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando a futuras demissões. Para saber mais sobre as opções de saque do FGTS, confira nosso guia.

Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores elegíveis, 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos. Os 9,6 milhões restantes terão descontado o valor da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Uma parcela significativa desse grupo pode se beneficiar com essa liberação, podendo receber até R$ 3 mil a partir de 6 de março.

A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos em duas fases: março e junho. Aproximadamente 85% do público-alvo, que cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário de pagamento

Valores até R$ 3 mil

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

  • Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
]]>
270