Implementado pela Lei 14.818 de 16 de janeiro de 2024, o programa distribui R$ 200 mensais a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além do auxílio regular, o Pé-de-Meia oferece bônus que podem elevar o valor total recebido para até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, incluindo um adicional para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quem pode receber?

O programa é destinado a estudantes de 14 a 24 anos, matriculados em escolas públicas, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem renda per capita de até meio salário mínimo. Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade, com exceção de famílias unipessoais. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos, também são elegíveis.

Como funciona o pagamento?

Os depósitos são realizados automaticamente em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, garantindo praticidade e transparência. Para ter acesso ao benefício, os alunos precisam:

• Efetivar a matrícula.
• Manter frequência mínima de 80% nas aulas.
• Concluir o ano letivo com aprovação.
• Para o terceiro ano, é obrigatória a participação no Enem para receber o bônus extra de R$ 200.

A lista de contemplados pode ser consultada no site do MEC, onde menores de idade são identificados como “Titular menor de 18 anos”, enquanto maiores têm nome e CPF divulgados.

Incentivos oferecidos pelo Pé-de-Meia:

• Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos no início do ano letivo. Veja mais sobre o Incentivo Matrícula.
• Incentivo-frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em 9 parcelas de R$ 200.
• Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano concluído, sacado após o ensino médio.
• Incentivo-Enem: R$ 200 para participantes do exame no 3º ano.

O Pé-de-Meia busca reduzir o número de estudantes que abandonam a escola por dificuldades financeiras. Dados do Censo Escolar indicam que cerca de 480 mil alunos deixam o ensino médio anualmente, impactados por necessidades econômicas familiares. O programa alivia essa pressão, permitindo que os estudantes priorizem a educação.

O incentivo mensal de R$ 200 é pago em nove parcelas ao longo do ano, condicionado à frequência escolar mínima de 80%. Em abril de 2025, os depósitos ocorrem entre os dias 23 e 30, seguindo um calendário escalonado pelo mês de nascimento dos estudantes. O incentivo-matrícula já foi liberado em março, enquanto os bônus de conclusão e Enem são pagos em momentos específicos.

Para os alunos da EJA, os valores variam entre R$ 1.075 e R$ 1.100 anuais, com bônus de R$ 1.000 por conclusão e R$ 200 pelo Enem, totalizando até R$ 2.300. No ensino médio regular, o montante anual pode chegar a R$ 3.200, considerando todos os incentivos.

O suporte do Pé-de-Meia auxilia as famílias a cobrir custos como transporte e material escolar, reduzindo a necessidade de os jovens entrarem precocemente no mercado de trabalho. Em 2024, o programa beneficiou 3,9 milhões de alunos, movimentando R$ 12,5 bilhões.

Calendário de pagamentos de abril de 2025:

• 23 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro.
• 24 de abril: nascidos em março e abril.
• 25 de abril: nascidos em maio e junho.
• 28 de abril: nascidos em julho e agosto.
• 29 de abril: nascidos em setembro e outubro.
• 30 de abril: nascidos em novembro e dezembro.

Além do ensino médio, o MEC lançou o Pé-de-Meia Licenciatura, para estudantes com média acima de 650 pontos no Enem que ingressam em cursos de formação de professores. O programa oferece R$ 1.050 mensais, sendo R$ 700 para uso imediato e R$ 350 depositados em poupança, liberados após o início da atuação na rede pública.

Pé-de-Meia Licenciatura:

• Critérios: média mínima de 650 no Enem e matrícula em licenciatura.
• Valor mensal: R$ 1.050, com R$ 700 livres e R$ 350 em poupança. Veja mais sobre o Pé-de-Meia Licenciaturas.
• Objetivo: formar professores para a rede pública.

Desde sua implementação, o Pé-de-Meia tem transformado a realidade educacional brasileira. Em 2024, a evasão escolar caiu 15% nas regiões atendidas, enquanto o desempenho acadêmico dos beneficiários subiu 12%, segundo dados do MEC. Mais de 90% dos participantes foram aprovados no último ano letivo.

Como acompanhar os pagamentos:

O acompanhamento dos depósitos pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem:

• Baixe o aplicativo na Play Store ou App Store e instale-o no celular.
• Faça login com CPF e senha cadastrada; menores precisam de autorização do responsável.
• Acesse a seção do Pé-de-Meia para verificar saldo e histórico de transações.
• Ative as notificações para receber alertas sobre novos depósitos.

Com um orçamento estabilizado, o Pé-de-Meia planeja crescer em 2025, alcançando mais estudantes e incorporando novas modalidades, como o incentivo ao ensino superior. O governo estuda ampliar o alcance para jovens fora do Bolsa Família, mas ainda no CadÚnico.

O Pé-de-Meia promove uma mudança cultural ao valorizar a educação como ferramenta de transformação, oferecendo um estímulo concreto para permanecer na escola e sonhar com carreiras diversas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, neste mês serão liberadas aproximadamente 3,9 milhões de parcelas, incluindo 1,3 milhão de novos estudantes que ingressaram no programa. Além do Incentivo Matrícula, também serão pagas parcelas pendentes de 2024 referentes ao Incentivo Conclusão, Incentivo Enem e Incentivo Frequência.

O benefício é exclusivo para alunos do ensino médio público que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para manter o benefício, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas. Caso a frequência seja inferior a esse índice, o pagamento do período correspondente será suspenso.

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia

Os depósitos seguirão o cronograma abaixo, conforme o mês de nascimento do estudante:

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Como movimentar o dinheiro?

O valor do Incentivo Matrícula, fixado em R$200, será creditado automaticamente em uma conta Poupança CAIXA Tem, aberta no nome do estudante. O saque e movimentação podem ser feitos pelo aplicativo CAIXA Tem.

No caso de menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta para que o estudante possa sacar o valor ou utilizar o aplicativo. A autorização pode ser realizada pelo próprio CAIXA Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso imediato.

Onde consultar informações sobre os pagamentos?

Os estudantes podem acompanhar o status dos pagamentos, verificar se houve rejeição ou aprovação e conferir informações sobre regras do programa por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Já os detalhes sobre o pagamento e movimentação do dinheiro estão disponíveis no CAIXA Tem.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional em formato de poupança. Seu objetivo é estimular a permanência e a conclusão do ensino médio entre jovens de baixa renda, promovendo a inclusão social por meio da educação.

Além do pagamento mensal de R$200 pela frequência escolar, os beneficiários recebem R$1 mil ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Esses valores são acumulados como uma poupança e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

A Caixa Econômica Federal está depositando o valor em contas digitais abertas automaticamente para os beneficiários. Cerca de 2,5 milhões de jovens de baixa renda em todo o país devem receber o incentivo. Lançado em 2024, o programa Pé-de-Meia oferece suporte financeiro a alunos entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados na rede pública, com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que cumpram a frequência mínima de 80% nas aulas. É importante lembrar que a Revisão do CadÚnico está em andamento, então mantenha seus dados atualizados.

Ao longo do ensino médio, os participantes do programa podem acumular até R$ 9.200, considerando as parcelas mensais, bônus de conclusão e o adicional para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2024, o programa movimentou R$ 6 bilhões, com previsão de R$ 7 bilhões para este ano. Segundo a ministra Tebet, o Orçamento federal garante recursos para Bolsa Família e Pé-de-Meia.

Como funciona o incentivo de matrícula

Estudantes matriculados no ensino médio regular ou na EJA têm direito ao pagamento de R$ 200 assim que a matrícula é confirmada pelas instituições de ensino. O depósito é anual, no início do ano letivo, e o valor pode ser sacado imediatamente. As escolas públicas enviam os dados dos alunos ao Ministério da Educação, que verifica a elegibilidade com base no CadÚnico. Além disso, o CadÚnico oferece kits de parabólica digital gratuitos para famílias elegíveis.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo são contempladas. Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.

Calendário de pagamentos

O calendário de depósitos do Pé-de-Meia, referente ao incentivo de matrícula, segue o seguinte cronograma:

• 31 de março: Nascidos em janeiro e fevereiro
• 1º de abril: Nascidos em março e abril
• 2 de abril: Nascidos em maio e junho
• 3 de abril: Nascidos em julho e agosto
• 4 de abril: Nascidos em setembro e outubro
• 7 de abril: Nascidos em novembro e dezembro

Após essa etapa, os pagamentos mensais de R$ 200 serão iniciados em 23 de abril, condicionados à frequência escolar mínima de 80%, e seguem até fevereiro de 2026, totalizando nove parcelas ao longo do ano.

Requisitos para receber o benefício

Para garantir os R$ 200 iniciais e as parcelas seguintes, é necessário cumprir alguns critérios. O programa prioriza alunos de baixa renda, e a participação não depende de inscrição manual. As redes de ensino estaduais, municipais e federais são responsáveis por enviar as informações ao governo.

Alunos do ensino médio regular, entre 14 e 24 anos, e da EJA, entre 19 e 24 anos, precisam estar matriculados desde o início do ano letivo e ter frequência regular nas aulas. A aprovação anual e a participação em avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também são monitoradas para os bônus de conclusão.

Para os estudantes da EJA, o incentivo de matrícula é pago no mesmo período, mas as parcelas de frequência seguem um calendário semestral, com quatro depósitos de R$ 225 por semestre concluído.

Impacto do Pé-de-Meia na Educação

Em seu primeiro ano, o Pé-de-Meia alcançou 4 milhões de estudantes, reduzindo a evasão escolar em 8% nas escolas públicas, especialmente no Nordeste. O programa oferece incentivos de matrícula, frequência, conclusão e Enem. Se você nasceu em janeiro ou fevereiro, confira como a Caixa libera Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia.

Em 2025, o foco na EJA ganhou destaque. O incentivo financeiro mensal alivia a pressão econômica, permitindo que mais pessoas concluam o ensino médio. O programa também estimula a participação no Enem.

Além dos R$ 200 iniciais, os alunos podem acumular benefícios significativos ao longo do ensino médio. O incentivo de conclusão deposita R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, com o saque liberado após a formatura. O bônus do Enem, de R$ 200, é pago aos estudantes do terceiro ano que participam dos dois dias de prova. Para quem conclui o ensino médio e faz o Enem, um adicional de R$ 1.200 é depositado em 2026, somando R$ 3.200 no último ano.

A combinação desses incentivos pode render até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos.

Como consultar e movimentar o dinheiro

O aplicativo Jornada do Estudante permite verificar o saldo, as datas de pagamento e o status da matrícula. O login exige o CPF e uma conta Gov.br. O aplicativo Caixa Tem, vinculado à conta digital da Caixa, possibilita saques, transferências via Pix e pagamentos com cartão virtual.

Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação. Estudantes com 18 anos ou mais têm acesso imediato aos valores.

Com um orçamento previsto de R$ 7 bilhões para este ano, o Pé-de-Meia deve alcançar 5 milhões de estudantes. O programa também prevê a inclusão de novas modalidades, como o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Curiosidades sobre o Pé-de-Meia

• Nome inspirador: “Pé-de-Meia” remete à ideia de poupar para o futuro.
• Primeiro ano: Em 2024, foram pagos R$ 1.600 de frequência devido a oito parcelas, ajustadas para nove em 2025.
• Alcance regional: O Nordeste lidera com 40% dos beneficiários, seguido pelo Sudeste com 30%.
• EJA em foco: Adultos na EJA representam 30% dos atendidos, um público antes pouco priorizado.

Após o incentivo de matrícula, os estudantes devem se preparar para as parcelas de frequência, que começam em 23 de abril e seguem até 9 de fevereiro de 2026. Cada depósito depende da presença mínima de 80% nas aulas. O bônus de conclusão será pago após a aprovação em cada série, com saque liberado só na formatura.

Para os alunos do terceiro ano, o incentivo do Enem e o bônus de R$ 1.200 chegam em 2026, premiando quem conclui o ciclo e busca o ensino superior.

O incentivo de matrícula será depositado até 7 de abril para alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e devidamente matriculados. Lançado em janeiro de 2024, o programa busca oferecer suporte financeiro aos jovens para que concluam o ensino médio. Além do incentivo inicial, os estudantes podem receber até R$1.800 ao longo do ano, divididos em nove parcelas de R$200, mediante frequência mínima de 80% nas aulas. Adicionalmente, um bônus de R$1.000 ao final de cada ano letivo concluído estará disponível para saque após a formatura.

Jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) são o público-alvo. A adesão é automática, com as redes de ensino encaminhando os dados ao Ministério da Educação (MEC) para validação e autorização dos pagamentos. Os beneficiários acessam os valores através de contas digitais no aplicativo Caixa Tem.

Como funciona o incentivo financeiro

O Pé-de-Meia oferece duas formas de apoio financeiro: o incentivo de matrícula, pago em parcela única no início do ano letivo, e o incentivo de frequência, distribuído em nove parcelas mensais. A próxima parcela, referente à frequência de março, será paga de 23 a 30 de abril.

Para receber o incentivo de frequência, é necessário ter frequência mínima de 80% nas aulas. O valor de R$1.000 acumulado ao final de cada ano funciona como uma poupança, incentivando a conclusão do ensino médio, e só pode ser movimentado após a entrega do certificado de conclusão.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico são elegíveis. Estima-se que mais de 2,5 milhões de estudantes possam ser beneficiados.

Valores do incentivo:

• Incentivo de matrícula: R$200 (pagos entre 31 de março e 7 de abril).
• Incentivo de frequência: R$1.800 (divididos em nove parcelas de R$200).
• Bônus anual: R$1.000 por ano concluído, sacado após a formatura.

Quem tem direito ao benefício

O programa prioriza jovens de baixa renda matriculados em escolas públicas, tanto no ensino médio regular quanto na EJA, com idades entre 14 e 24 anos (ensino médio regular) ou 19 e 24 anos (EJA), e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.

É necessário ter o CPF regularizado e frequência escolar mínima de 80%. O programa também beneficia estudantes em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias que recebem o Bolsa Família.

Calendário de pagamentos

O cronograma de pagamentos do Pé-de-Meia:

• 31 de março a 7 de abril: Incentivo de matrícula (R$200).
• 23 a 30 de abril: Primeira parcela de frequência (R$200).
• Mensalmente, de maio a dezembro: Parcelas de R$200 (conforme frequência).
• Após conclusão de cada ano: Depósito de R$1.000 na poupança (liberado na formatura).

Acesso aos valores

Os valores são depositados em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo saques, transferências, pagamentos e recarga de celular sem custo adicional.

Para consultar o saldo, os alunos podem usar o aplicativo Jornada do Estudante, o App Benefícios Sociais Caixa ou o Portal Cidadão da Caixa. O suporte também está disponível pelo telefone 0800 616161.

Este incentivo financeiro é especificamente destinado aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio regular e no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesta etapa, serão contemplados os alunos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O valor do incentivo será depositado em contas Poupança CAIXA Tem, especialmente criadas para este fim. Os beneficiários poderão acessar e movimentar os recursos diretamente através do aplicativo CAIXA Tem, disponível para dispositivos móveis. Inclusive, o Caixa Tem libera cartão de crédito com limite de R$ 800 via aplicativo.

Através do app CAIXA Tem, os estudantes terão a facilidade de realizar diversas operações financeiras, como:

• Transferências bancárias para outras contas;
• Pagamento de boletos e contas diversas;
• Utilização do sistema de pagamentos instantâneos (PIX).

Adicionalmente, os alunos poderão utilizar o cartão do Programa Pé-de-Meia para efetuar compras e pagamentos em estabelecimentos comerciais que aceitem a bandeira do cartão.

O Programa Pé-de-Meia tem como objetivo principal fornecer suporte financeiro para garantir a permanência e a conclusão dos estudos por parte dos alunos matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública de ensino. O Orçamento federal garante recursos para Bolsa Família e Pé-de-Meia, conforme afirma a ministra Tebet.

Informações

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. 

​Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

Atuação da CAIXA

A CAIXA desempenha dois papéis no programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.

Sobre o Pé-de-Meia

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do ensino médio regular e ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do programa.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.

​Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional, de R$ 200, pago em parcela única.

A Caixa Econômica Federal informou que 3,9 milhões de parcelas serão disponibilizadas nesta rodada, sendo 1,3 milhão destinadas a novos estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Os alunos podem verificar sua elegibilidade para o benefício no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).

Calendário de pagamento do Incentivo Matrícula

• 31 de março – Nascidos em janeiro e fevereiro
• 1º de abril – Nascidos em março e abril
• 2 de abril – Nascidos em maio e junho
• 3 de abril – Nascidos em julho e agosto
• 4 de abril – Nascidos em setembro e outubro
• 7 de abril – Nascidos em novembro e dezembro

Como funciona a Poupança do Ensino Médio

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro que busca reduzir a evasão escolar e garantir a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda. O programa oferece quatro tipos de auxílio, pagos ao longo do ano:

Incentivo Matrícula – Pago no início do ano letivo, com valor único de R$ 200.
Incentivo Frequência – Pago mensalmente para estudantes com mínimo de 80% de presença nas aulas. São nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano.
Incentivo Conclusão – Pago ao final de cada ano letivo, mediante aprovação, com valor total de R$ 3.000. O saque só pode ser feito após a conclusão do ensino médio.
Incentivo Enem – Pago aos alunos do 3º ano que comparecerem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 200.

Alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) recebem R$ 900 por semestre, pagos em quatro parcelas de R$ 225.

Calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia 2025

Auxílio Frequência (Ensino Médio Regular – R$ 1.800 em 9 parcelas)
1ª parcela: 23 a 30 de abril
2ª parcela: 26 de maio a 2 de junho
3ª parcela: 23 a 30 de junho
4ª parcela: 21 a 28 de julho
5ª parcela: 22 a 29 de setembro
6ª parcela: 20 a 27 de outubro
7ª parcela: 25 de novembro a 2 de dezembro
8ª parcela: 22 a 30 de dezembro
9ª parcela: 2 a 9 de fevereiro de 2026

Auxílio Frequência (EJA – R$ 900 em 4 parcelas)
1º semestre: 23 de abril, 26 de maio, 23 de junho e 21 de julho
2º semestre: 22 de setembro, 20 de outubro, 25 de novembro e 22 de dezembro

Incentivo Conclusão (R$ 1.000)
Ensino médio regular: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
EJA (1º semestre): 18 a 25 de agosto
EJA (2º semestre): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026

Incentivo Enem (R$ 200)
26 de fevereiro a 5 de março de 2026

Como os pagamentos são realizados?

Os valores do Pé-de-Meia são depositados automaticamente em contas abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. Não é necessário se cadastrar, pois os alunos elegíveis são incluídos automaticamente.

O estudante pode acompanhar os depósitos e agendar saques pelo aplicativo Jornada do Estudante, disponível para Android e iOS. O login é feito com o CPF, utilizando a conta Gov.br de nível bronze ou superior.

O Pé-de-Meia é uma iniciativa do MEC para garantir que jovens de baixa renda consigam concluir o ensino médio, sem precisar abandonar os estudos para trabalhar.

Sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), o programa visa estimular a formação de professores, reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Aqueles que perderem o prazo ainda poderão acessar a plataforma e se inscrever, mas, nesse caso, o pagamento da primeira parcela será pago posteriormente. Isso inclui os estudantes aprovados por meio da lista de espera do Prouni, que poderão manifestar interesse até quinta-feira, 27 de março, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A QUEM SE DESTINA — O programa é voltado para estudantes aprovados em cursos de licenciatura pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham alcançado, no mínimo, 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. Desse total, o estudante poderá sacar R$700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. 

Inicialmente, foram disponibilizadas até 12 mil bolsas, que serão pagas pelo MEC por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além das regras do Sisu, Prouni ou Fies, é necessário também cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes.

COMO SE CADASTRAR — Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar a Plataforma Freire e preencher os dados pessoais, cadastrar o currículo e aceitar o termo de ciência e concordância. Em seguida, é necessário informar a matrícula na instituição superior em que foi aprovado. Caso ainda não tenha realizado a matrícula, o estudante pode utilizar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Após essa etapa, é possível acompanhar o andamento do processo seletivo diretamente na plataforma.

RESULTADO — De acordo com o edital da seleção, o cadastro não garante o recebimento da bolsa. O interessado deve aguardar o resultado final que será divulgado no dia 14 de abril, sendo que as vagas serão preenchidas, prioritariamente, pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.

MAIS PROFESSORES — O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais.

A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.     

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.  

Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tebet enfatizou o compromisso com a continuidade dos programas. “Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, declarou.

Ao comentar sobre as alterações realizadas pelo Legislativo na proposta orçamentária original, a ministra Tebet adotou um tom de pragmatismo democrático. Segundo ela, o governo recebeu as mudanças de forma positiva, compreendendo a importância da parceria com o Congresso Nacional, instituição também legitimada pelo voto popular.

Embora a ministra não descarte a possibilidade de vetos presidenciais em pontos específicos do orçamento, ela tranquilizou a população, afirmando que eventuais ajustes não comprometerão o essencial. “Sempre tem alguns vetos. Em geral, por inconstitucionalidade ou por irregularidades”, explicou. “Mas acho que não teremos nenhum problema com relação a grandes vetos”, acrescentou.

A ministra também destacou que o orçamento aprovado prevê um aumento nos recursos destinados a áreas cruciais para o desenvolvimento do país. “Teremos mais dinheiro para saúde, educação, projetos sociais, e para projetos que alavancam a produtividade e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Tebet esclareceu que a alocação integral dos gastos previstos para o programa Pé-de-Meia no orçamento inicial foi impactada por questões pendentes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, ela garantiu que o governo está trabalhando para solucionar a questão e assegurar o financiamento completo do programa por meio de projetos de remanejamento orçamentário.

“Não vai faltar nenhum centavo para o Bolsa Família ou para o Pé-de-Meia”, assegurou a ministra. “Vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, a gente coloca o restante no orçamento”.

Para participar, os candidatos devem manifestar interesse exclusivamente através da Plataforma Freire, gerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O programa é voltado para estudantes que obtiveram nota acima de 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e foram aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Governo Federal remanejou o orçamento para garantir o Pé-de-Meia e outros benefícios sociais em 2025.

Como se inscrever:

O processo de inscrição é simples, mas requer atenção aos prazos. Os interessados devem:

1. Cadastrar ou atualizar o currículo na Plataforma Freire.
2. Preencher todos os dados pessoais solicitados.
3. Aceitar o Termo de Ciência e Concordância do programa.
4. Informar a matrícula na Instituição de Ensino Superior (IES) onde foi aprovado. Caso ainda não possua matrícula, o candidato pode utilizar o número do CPF.

A manifestação de interesse dentro do prazo não garante a concessão da bolsa. A seleção será feita com base no desempenho dos candidatos no Enem 2024, priorizando aqueles que obtiverem as maiores notas. Em caso de empate, a nota da redação e a idade do candidato serão utilizadas como critérios de desempate. Além do Pé-de-Meia, outros pagamentos como o Bolsa Família e FGTS também estão sendo realizados.

O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 14 de abril, e o início dos pagamentos das bolsas está programado para 1º de maio. O programa Pé-de-Meia Licenciaturas é parte de um esforço maior do Ministério da Educação para fortalecer a formação de professores no Brasil e suprir a crescente demanda por profissionais qualificados na área da educação. Para entender melhor como funciona o programa Pé-de-Meia, confira nosso artigo.

Cronograma do Programa:

• Até 30 de março: Período de inscrições na Plataforma Freire.
• 14 de abril: Divulgação do resultado final.
• 1º de maio: Início dos pagamentos das bolsas.

O Pé-de-Meia Licenciaturas se alinha a outras iniciativas do governo, como a previsão de 85 mil vagas em concursos públicos para a área da educação em 2025, demonstrando um compromisso com o investimento na formação de novos professores para o país. O MEC definiu o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para milhões de estudantes em 2025. Fique por dentro de todas as regras e calendário de pagamentos do Governo Federal para 2025.

Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA, o acordo viabiliza a votação do orçamento já na próxima quarta-feira (19). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a diminuição no Bolsa Família é resultado de uma revisão que identificou beneficiários que não atendiam aos critérios de elegibilidade.

“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, afirmou Rodrigues.

Inicialmente, o relator Ângelo Coronel havia solicitado ao Executivo a apresentação de cortes no valor de R$ 15 bilhões em outras áreas de despesas. Essa medida visava garantir o financiamento do Pé-de-Meia e do Vale Gás, que, a princípio, não possuíam previsão orçamentária para o ano em curso.

Em resposta, o governo encaminhou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) com sugestões de ajustes no projeto. De acordo com o senador Randolfe, a lista de programas com potencial para redução orçamentária em 2025 inclui R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), relacionados ao financiamento de escolas de tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, complementou Randolfe.

Além dos recursos para o Vale Gás, programa que subsidia a compra de botijões para famílias de baixa renda, o relator buscava uma solução para R$ 12 bilhões necessários ao Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia é um programa federal que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de combater a evasão escolar.

O senador Randolfe Rodrigues informou que já existe R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Caso o remanejamento de despesas não seja suficiente para cobrir o valor total do Pé-de-Meia, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) detalhando a alocação dos recursos remanescentes.

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, disse.

O financiamento do Pé-de-Meia vinha sendo realizado por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que instituiu o programa. No entanto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, manifestou preocupação de que esse mecanismo pudesse representar uma forma de contornar o teto de gastos. Em resposta, determinou ajustes na modalidade de financiamento e estabeleceu um prazo para que o governo incluísse os gastos no orçamento de 2025.

O senador Angelo Coronel ressaltou que o acordo alcançado, após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, afirmou o relator.

O parecer do relator para o PLOA está previsto para ser apresentado no domingo (16). Após a apresentação, será aberto um prazo para que os partidos apresentem emendas na segunda-feira (17). A votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para terça (18) ou quarta-feira (19) da próxima semana.

A Constituição Federal estabelece que o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o final do ano anterior. No entanto, a falta de um acordo resultou no adiamento da votação para este ano.