Essa situação, que afeta inúmeros cidadãos, expõe uma realidade onde a recusa de benefícios previdenciários gera incertezas e desafios. Em 2024, uma análise minuciosa do INSS revisou 684 mil auxílios-doença, resultando no corte de 52% deles, o que demonstra o rigor nas avaliações e a importância de conhecer os meios para contestar decisões desfavoráveis. Este tema ganha ainda mais relevância com a proximidade de novas revisões anunciadas para aposentadorias por invalidez.

O benefício por incapacidade temporária é um direito assegurado aos contribuintes do INSS que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a doença ou acidente. Para obtê-lo, é necessário cumprir alguns requisitos, como a qualidade de segurado, um período mínimo de 12 meses de contribuição e a comprovação médica da incapacidade. No entanto, quando o pedido é negado, seja por falhas na documentação ou por interpretação do perito, o segurado possui alternativas administrativas e judiciais para reverter o resultado, incluindo a possibilidade de receber valores retroativos.

Com a alta demanda por perícias – cerca de 595 mil revisões somente no segundo semestre de 2024 – e as frequentes reclamações sobre a condução das avaliações, é fundamental compreender os motivos da negativa e os passos a serem seguidos. A decisão do INSS não é definitiva, e o segurado pode buscar seus direitos através de estratégias bem definidas, evitando o risco de agravar sua saúde ou de cair no chamado limbo previdenciário. Em casos de auxílio por acidente, vale a pena conferir quem tem direito, como solicitar e o Auxílio-acidente do INSS.

Entenda os motivos da negativa do Auxílio-Doença

O indeferimento do auxílio-doença ocorre quando o INSS conclui que o segurado não preenche um ou mais critérios estabelecidos. As razões mais comuns incluem a falta de qualidade de segurado, carência insuficiente, ausência de incapacidade laboral comprovada ou problemas com a documentação. Em 2025, com o teto dos benefícios ajustado para R$ 8.157,41, a análise criteriosa continua sendo um obstáculo para muitos.

A falta de qualidade de segurado se manifesta quando o trabalhador interrompe suas contribuições e ultrapassa o período de graça, que varia de 12 a 36 meses, dependendo da situação. A carência, que exige um mínimo de 12 contribuições mensais, é outro ponto crítico, embora algumas doenças graves, como AIDS e neoplasia maligna, sejam isentas dessa exigência, conforme a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.

A ausência de comprovação da incapacidade temporária é um dos maiores obstáculos. Muitos segurados relatam que, durante a perícia médica, os peritos não analisam detalhadamente os laudos ou realizam avaliações rápidas, negligenciando a gravidade da condição. Em 2024, 54% dos auxílios revisados foram suspensos por esse motivo, evidenciando a subjetividade das análises. Além disso, documentos médicos desatualizados ou incompletos, sem o Código Internacional de Doenças (CID) ou a assinatura do profissional, frequentemente justificam o indeferimento.

É crucial estar atento para não cair em golpes. Leia mais em Golpes contra segurados do INSS disparam em 2025; saiba como se proteger.

O que significa ter o benefício indeferido

Quando o INSS nega o auxílio-doença, o segurado fica privado do suporte financeiro esperado, mesmo estando incapacitado para o trabalho. Isso não significa que o direito foi perdido definitivamente, mas sim que o instituto considerou que os requisitos não foram cumpridos na análise inicial. A comunicação da decisão é feita por carta, através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135, embora os prazos para divulgação nem sempre sejam respeitados.

A negativa pode ter sérias consequências, como o retorno forçado ao trabalho ou a não aceitação pelo empregador, configurando o limbo previdenciário. Em 2025, com 40,6 milhões de benefícios pagos mensalmente, o volume de pedidos indeferidos continua alto, exigindo uma resposta proativa dos segurados.

Passos para contestar a negativa do INSS

Recorrer de um indeferimento do auxílio-doença é um direito do segurado, e existem três caminhos principais: recurso administrativo, ação judicial ou um novo pedido. A escolha depende do motivo da negativa e da urgência do caso.

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias após a notificação, com agendamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A ação judicial, mais complexa, permite uma perícia especializada e pode garantir o pagamento de valores retroativos desde a data do pedido inicial. Um novo pedido, por sua vez, exige a correção das falhas anteriores, mas reinicia o tempo de espera. Para evitar negativas futuras, veja cinco motivos comuns de negativas em 2025 e como evitá-los.

Opções detalhadas para reverter o indeferimento

Apresentar um recurso administrativo é a primeira alternativa. O pedido é encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social, onde novos documentos médicos podem ser anexados para fortalecer o caso. No entanto, o processo pode ser lento devido à alta demanda, com a previsão de atrasos ainda maiores devido à revisão de 800 mil aposentadorias por invalidez.

Ingressar com uma ação judicial oferece vantagens, como a imparcialidade do juiz e a possibilidade de uma perícia com um especialista na doença do segurado. Ações desse tipo ganharam agilidade com a implementação de processos eletrônicos, beneficiando aqueles que buscam rapidez e o recebimento de valores atrasados. Por fim, um novo pedido ao INSS pode ser eficaz se o problema for documental, mas o pagamento só será efetuado a partir da nova solicitação.

Muitos segurados, após a negativa, retornam ao trabalho mesmo com limitações, o que pode agravar sua saúde. Essa decisão pode levar ao limbo previdenciário, situação em que o INSS nega o benefício e a empresa não permite o retorno do empregado por falta de liberação médica. Casos assim têm se tornado mais comuns, especialmente após análises que resultaram na suspensão de diversos auxílios-doença, deixando trabalhadores desamparados. Entenda sobre estabilidade no emprego e auxílio-doença: O que você precisa saber em 2025.

Dicas práticas para garantir seu direito

Aumentar as chances de reverter um indeferimento exige preparação. Algumas medidas essenciais incluem:

• Reunir laudos médicos atualizados, com o CID, o CRM do médico e uma descrição clara da incapacidade.
• Verificar sua qualidade de segurado e o período de carência no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no Meu INSS.
• Consultar um advogado previdenciário para avaliar o caso e escolher a melhor estratégia, seja administrativa ou judicial.

É importante lembrar que segurados que venceram ações judiciais receberam valores atrasados corrigidos, demonstrando que persistir pode valer a pena.

Cronograma para agir após a negativa

Planejar os próximos passos é fundamental. Um guia básico para 2025 inclui:

• Até 30 dias após a notificação: Apresentar o recurso ao INSS ou iniciar uma ação judicial.
• Janeiro a março: Preparar a documentação e consultar um especialista antes das revisões programadas.
• Durante todo o ano: Monitorar o Meu INSS para evitar atrasos na resposta.

Agir rapidamente evita perdas e garante o direito aos valores retroativos, caso o benefício seja concedido.

Embora não seja obrigatório, contratar um advogado previdenciário pode fazer a diferença. Com o INSS planejando revisar um grande número de aposentadorias por invalidez, a expertise jurídica pode ser crucial. Esses profissionais analisam o CNIS, identificam falhas na perícia e orientam sobre a melhor estratégia, seja administrativa ou judicial, aumentando as chances de sucesso. Saiba como escolher um bom advogado especialista e evitar ciladas.