O objetivo principal é assegurar que apenas os indivíduos que atendam aos critérios legais continuem a receber os benefícios, corrigindo possíveis irregularidades e otimizando a alocação de recursos. A ação também busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. A revisão, que já ocorreu em anos anteriores, será intensificada com a convocação de um número maior de segurados e a aplicação de medidas mais rigorosas para comprovar as condições de saúde.

Este esforço do INSS reflete a necessidade de equilibrar as finanças públicas, especialmente considerando o aumento no número de beneficiários nos últimos anos. Dados recentes indicam que o Brasil possui mais de 35 milhões de segurados vinculados ao INSS, com uma parcela significativa composta por aposentados e beneficiários de auxílios por incapacidade. A revisão busca identificar casos em que os pagamentos podem estar sendo realizados sem justificativa médica ou documental adequada, além de atualizar cadastros desatualizados que prejudicam a gestão eficiente dos recursos.

A convocação dos segurados será realizada por meio de diversos canais, como cartas enviadas aos endereços registrados, mensagens SMS e avisos nos extratos bancários. Para evitar a suspensão inesperada do benefício, os beneficiários devem estar atentos às comunicações oficiais e seguir as orientações fornecidas pelo INSS. O processo exige agilidade, pois o prazo para responder às notificações varia entre 45 e 90 dias, dependendo do caso.

Alvos da revisão

A revisão de 2025 se concentrará em grupos específicos de beneficiários com maior probabilidade de inconsistências cadastrais ou médicas. Os principais alvos incluem:

• Segurados do BPC que não atualizaram seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 48 meses ou que não estão inscritos no sistema. Este cadastro é essencial para a manutenção do benefício, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
• Beneficiários que recebem auxílio-doença por mais de dois anos sem passar por perícia médica recente.
• Aposentados por invalidez, especialmente aqueles que não foram submetidos a exames periódicos nos últimos anos.

Estima-se que milhares de perícias serão agendadas ao longo dos próximos meses, com um cronograma que se estenderá até o final de 2025, dependendo da capacidade operacional das agências.

Também serão verificados os beneficiários que não informaram mudanças em sua condição de saúde ou situação socioeconômica. A falta de atualização pode levar à suspensão temporária ou ao cancelamento definitivo do benefício, caso as exigências não sejam cumpridas no prazo estipulado.

Como atender às exigências do INSS

Ao receber uma notificação do INSS, o segurado deve agir imediatamente. Os passos incluem:

1. Acessar o portal Meu INSS, disponível no site e no aplicativo, utilizando login e senha pessoais.
2. Selecionar a opção “Novo requerimento” e buscar por “Agendar perícia médica”.
3. Escolher data e horário disponíveis e comparecer à agência indicada com a documentação solicitada.

No dia da perícia, é fundamental apresentar laudos médicos, exames recentes e atestados atualizados que comprovem a continuidade da condição que justifica o benefício. Para beneficiários do BPC, é necessário regularizar a situação no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A ausência de documentos pode comprometer a análise e resultar em problemas com a manutenção do pagamento.

O INSS recomenda que os segurados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema para garantir o recebimento das notificações. Embora o processo tenha sido digitalizado para facilitar o acesso às informações, a perícia presencial continua sendo obrigatória na maioria dos casos. O INSS esclarece que prova de vida pode ser feita remotamente e não é obrigatória em alguns casos, mas é importante verificar as regras específicas.

Cronograma da revisão

O processo de revisão do INSS seguirá o seguinte cronograma:

• Abril a junho: Início das convocações, com foco em beneficiários do BPC e auxílio-doença de longa duração.
• Julho a setembro: Ampliação para aposentadorias por invalidez e casos pendentes de anos anteriores.
• Outubro a dezembro: Finalização das perícias e ajustes nos pagamentos revisados.

Este cronograma está sujeito a alterações, dependendo do volume de respostas dos segurados e da capacidade de atendimento das agências. Os valores revisados começarão a ser pagos a partir de abril, beneficiando aqueles que regularizarem sua situação no início do processo.

Originalmente, o prazo para a chamada Revisão do Artigo 29 II terminaria em março deste ano, mas foi prorrogado até 31 de dezembro, a pedido do próprio INSS. A decisão abrange:

• Pensão por morte precedida de auxílio-doença;
• Auxílio-doença: com os valores sendo reajustados, eles podem chegar a R$ 8.157,41 em 2025.
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio-acidente.

Os benefícios devem ter sido concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A revisão busca beneficiar quem teve cálculos equivocados no passado.

Essa revisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Questionava-se a forma como o INSS calculava os benefícios naquele período. A Justiça determinou a correção, e o instituto busca garantir que os segurados recebam os valores devidos, inclusive com possíveis pagamentos retroativos. A prorrogação visa atender quem não foi contemplado na revisão automática realizada em 2012, cujo processamento está sendo feito manualmente.

A medida reflete o esforço do INSS em corrigir erros históricos e assegurar justiça aos beneficiários. Os segurados impactados podem acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS. Não há possibilidade de solicitar a revisão por iniciativa própria, já que o processo está restrito aos casos previamente identificados pela Justiça. Caso você receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é importante entender os motivos de um possível bloqueio.

Origem do problema e impacto nos benefícios

Entre 2002 e 2009, o INSS utilizava uma fórmula de cálculo que considerava 100% das contribuições do trabalhador para definir o valor dos benefícios. Esse método foi contestado judicialmente, pois desvalorizava o montante final pago aos segurados. A decisão da Justiça estabeleceu que o instituto deveria descartar as 20% menores contribuições, resultando em uma média mais vantajosa e, consequentemente, em benefícios maiores. Essa mudança não foi aplicada automaticamente na época, o que gerou a necessidade de revisões posteriores.

Com a correção, muitos beneficiários podem ter direito a valores retroativos significativos, dependendo do tempo em que receberam menos do que deveriam. A Revisão do Artigo 29 II já havia sido parcialmente executada em 2012, mas cerca de 140 mil casos ficaram pendentes, seja por falhas no sistema, seja por falta de identificação à época. Agora, esses segurados têm até o fim do ano para ver os ajustes refletidos em seus pagamentos. Para quem está se preparando para se aposentar, é importante entender como as regras de transição do INSS mudam em 2025.

O impacto vai além dos valores mensais, alcançando também os atrasados, que podem ser liberados em parcelas, conforme o processamento manual avança. A prorrogação demonstra a complexidade do trabalho e a preocupação em evitar prejuízos adicionais aos afetados.

Como o INSS está ajustando os pagamentos

O processo de revisão não é automático para todos os casos pendentes, exigindo análise individualizada por parte do INSS. Isso ocorre porque os benefícios em questão foram concedidos há mais de uma década, e os dados precisam ser verificados com precisão para evitar erros. A prorrogação até dezembro dá ao instituto mais tempo para concluir esse trabalho, que envolve cruzamento de informações e recálculos detalhados.

Para facilitar o acompanhamento, o INSS disponibilizou ferramentas digitais. Os segurados podem acessar o histórico de créditos e verificar se estão entre os contemplados. Veja os passos necessários:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Digite “revisão” na barra de busca;
4. Consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para detalhes.

Esse procedimento é essencial, já que o instituto não permite novos pedidos de revisão fora do escopo judicial definido. Em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com a central 135 ou buscar orientação diretamente nas agências.

Benefícios abrangidos e direitos garantidos

A Revisão do Artigo 29 II cobre um grupo específico de benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Entre eles estão as pensões por morte que vieram após um auxílio-doença, além de auxílios-doença, aposentadorias por incapacidade permanente (anteriormente chamadas de aposentadorias por invalidez) e auxílios-acidente. Esses benefícios foram diretamente afetados pelo cálculo equivocado do INSS à época, e agora os segurados têm a chance de corrigir os valores.

A medida não se aplica a todos os beneficiários desse período, mas apenas àqueles cujos casos foram reconhecidos judicialmente como passíveis de ajuste. Isso significa que aproximadamente 140 mil pessoas podem ser beneficiadas, seja com aumento no valor mensal, seja com o pagamento de atrasados acumulados ao longo dos anos. O INSS estima que o montante devido varie caso a caso, dependendo do tempo de concessão e das contribuições registradas. Se você está se planejando para ter filhos, é bom saber como solicitar o Auxílio-Maternidade pelo celular.

Além disso, a prorrogação reforça o compromisso de corrigir injustiças históricas no sistema previdenciário, garantindo que os direitos dos segurados sejam respeitados mesmo após tanto tempo. A iniciativa também evita a prescrição de valores devidos, o que poderia ocorrer se o prazo original fosse mantido.

Cronograma da revisão e o que esperar até dezembro

O INSS estabeleceu um calendário claro para a conclusão da Revisão do Artigo 29 II, com o novo prazo final em 31 de dezembro deste ano. Confira os principais marcos do processo:

• Identificação: Os casos elegíveis já foram definidos pela Justiça, sem possibilidade de novas inclusões;
• Processamento: O recálculo é feito manualmente ao longo dos meses, priorizando a precisão;
• Pagamento: Ajustes e valores retroativos começam a ser liberados conforme cada análise é concluída;
• Prazo final: Até o último dia do ano, todos os beneficiários contemplados devem ter seus direitos assegurados.

Esse cronograma reflete a necessidade de tempo adicional para lidar com a complexidade dos cálculos e a quantidade de casos pendentes. O instituto também alerta que nem todos os segurados receberão os ajustes de imediato, já que o ritmo depende da capacidade operacional das equipes responsáveis.

Para quem já foi identificado como beneficiário, o acompanhamento regular pelo Meu INSS é a melhor forma de saber quando os valores serão atualizados. A expectativa é que a maioria dos pagamentos seja concluída antes do fim do ano, mas atrasos pontuais não estão descartados.

Importância da consulta ativa pelos segurados

Verificar a situação do benefício é um passo crucial para os segurados que suspeitam estar entre os 140 mil contemplados. O INSS reforça que a responsabilidade de acompanhar o processo recai sobre os próprios beneficiários, já que não haverá notificações automáticas para todos. O uso do Meu INSS é a principal ferramenta nesse cenário, oferecendo acesso rápido e seguro às informações atualizadas.

Quem não tem familiaridade com os meios digitais pode recorrer à central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou visitar uma agência do INSS com agendamento prévio. É necessário ter em mãos o CPF e dados pessoais para confirmar a identidade durante o atendimento. Essa consulta ativa evita surpresas e garante que os direitos sejam exercidos dentro do prazo estipulado.

A prorrogação até dezembro também dá aos segurados mais tempo para se organizar e buscar esclarecimentos, especialmente em casos de valores retroativos altos, que podem demandar planejamento financeiro. A transparência no acesso às informações é um dos pilares dessa etapa do processo.

Esforço para corrigir erros do passado

A Revisão do Artigo 29 II é mais do que uma correção financeira; ela representa o reconhecimento de um erro sistêmico que afetou milhares de trabalhadores por anos. A decisão judicial que originou o processo foi um marco na luta por direitos previdenciários, pressionando o INSS a rever práticas que prejudicaram os segurados. Com a prorrogação, o instituto ganha fôlego para finalizar esse capítulo de forma justa e eficiente.

O número de 140 mil benefícios revisados pode parecer pequeno diante dos milhões de segurados do INSS, mas o impacto individual é significativo. Para muitos, os valores ajustados representam um alívio financeiro tardio, mas bem-vindo, enquanto os atrasados podem compensar anos de pagamentos abaixo do devido. A medida também serve como precedente para futuras correções, reforçando a importância da fiscalização sobre os cálculos previdenciários.

A manualidade do processo, embora mais lenta, assegura que cada caso seja tratado com atenção, evitando novos erros. Assim, o INSS busca equilibrar agilidade e precisão, enquanto os segurados aguardam os resultados ao longo dos próximos meses.

A prorrogação reflete o esforço do INSS em cumprir ordens judiciais, considerando a alta demanda e o significativo volume de processos. Em 2024, o instituto enfrentou 1,8 milhão de ações na Justiça, com 60% relacionadas a benefícios previdenciários, segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A origem do problema está em uma falha na interpretação da Lei nº 9.876/99, entre 2002 e 2009. Na época, o INSS utilizava 100% das contribuições para calcular os benefícios, mesmo em casos com menos de 60% do período contributivo mínimo, resultando em valores inferiores aos devidos. Após o Decreto 6.939/09, a regra passou a descartar as 20% menores contribuições, elevando a média dos 80% maiores salários. Se você está se preparando para o futuro, é importante saber como as regras de transição do INSS mudam em 2025.

Em 2012, o INSS revisou automaticamente 2,2 milhões de benefícios, com o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados. No entanto, os 140 mil casos judiciais remanescentes, muitos paralisados por inconsistências ou falta de dados, entram agora em fase final de acerto, com impacto estimado em R$ 500 milhões em pagamentos retroativos até o final de 2025. Para quem busca outros tipos de auxílio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa.

Para os beneficiários, a revisão pode representar um incremento significativo nos valores mensais e atrasados. No entanto, o processo manual exige paciência, já que cada caso é analisado individualmente pelos técnicos do instituto. O acesso às informações sobre o andamento da revisão está disponível no Meu INSS.

Como verificar o andamento da revisão

Os beneficiários podem verificar o andamento da revisão pelo Meu INSS. Para isso, basta acessar o sistema com CPF e senha do gov.br e buscar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.

Cronograma da Revisão do Artigo 29:

A Revisão do Artigo 29 II segue uma linha do tempo:

• 17 de abril de 2002: Início do período de benefícios com cálculo incorreto.
• 29 de outubro de 2009: Decreto 6.939/09 corrige a fórmula de cálculo do INSS.
• 2012: Revisão automática ajusta 2,2 milhões de benefícios, mas deixa 140 mil casos pendentes.
• 28 de fevereiro de 2025: INSS prorroga prazo da revisão manual para 31 de dezembro.

A correção manual abrange aposentadorias por invalidez e pensões por morte, beneficiando segurados que, em muitos casos, recebem valores próximos ao salário mínimo, ajustado para R$ 1.518 em 2025. Além disso, é importante lembrar que a aposentadoria especial do INSS pode ser uma opção para algumas profissões.