Saque-Aniversário – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br Fique por dentro dos principais benefícios do governo! Informações atualizadas sobre auxílios, direitos e programas sociais. Wed, 19 Mar 2025 14:27:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8 https://i0.wp.com/beneficiodogoverno.com.br/wp-content/uploads/2025/02/cropped-BENEFICIO-DO-GOVERNO-LOGO.png?fit=32%2C32&ssl=1 Saque-Aniversário – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br 32 32 242155710 Governo libera até R$ 5 mil do FGTS para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/governo-libera-ate-r-5-mil-do-fgts-para-optantes-do-saque-aniversario-demitidos-sem-justa-causa/ Wed, 19 Mar 2025 14:27:54 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1134 Uma medida do Governo Federal visa mitigar os efeitos da modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Foi liberado o acesso a até R$ 5 mil do saldo retido, beneficiando aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados de seus empregos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores sejam elegíveis, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, já concluída em março, permitiu o saque de até R$ 3 mil. A segunda fase, programada para junho, complementará os valores restantes até o limite de R$ 5 mil.

Quem tem direito?

A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. Estão incluídas situações como:

  • Despedida indireta
  • Falência do empregador
  • Extinção de contratos por prazo determinado
  • Suspensão total de trabalho avulso

Quem não tem direito?

A liberação não se aplica a quem pediu demissão ou foi demitido após fevereiro de 2025. Nestes casos, permanecem as regras originais do saque-aniversário, que permitem apenas o recebimento da multa rescisória de 40%, com o saldo do FGTS bloqueado.

Além disso, trabalhadores com antecipações do saque-aniversário já contratadas podem ter o valor disponível reduzido, uma vez que os montantes comprometidos são descontados. Para entender melhor como o FGTS funciona, você pode consultar nosso artigo sobre como resgatar seu saldo do FGTS mesmo após anos da demissão.

Cronograma de pagamentos

Os pagamentos seguem um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

  • Primeira etapa (já realizada):
    • Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
    • Nascidos de maio a agosto: 7 de março
    • Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março
  • Segunda etapa (valores excedentes):
    • Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
    • Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
    • Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho

Como consultar e sacar

A consulta do saldo liberado pode ser feita através do aplicativo FGTS. No extrato, os valores estarão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. O aplicativo também permite vincular uma conta bancária para recebimento automático.

Para quem não possui o aplicativo, o cadastro pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal. O serviço é gratuito.

Para saques presenciais, o Cartão Cidadão permite retiradas de até R$ 3 mil em lotéricas ou caixas eletrônicos. Valores superiores ou para quem não possui o cartão, o saque deve ser feito em agências da Caixa, com documento de identidade e carteira de trabalho.

Limites e regras

O limite de R$ 5 mil está sujeito ao saldo disponível na conta do FGTS. Quem possui saldo inferior a este valor recebe o total disponível. Saldos maiores são pagos em duas etapas, conforme o cronograma já detalhado.

A medida não interfere em outras modalidades de uso do FGTS, como financiamentos imobiliários. Se você está pensando em usar o FGTS para a casa própria, veja como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Como usar o dinheiro de forma inteligente?

O Governo Federal sugere algumas formas de uso do valor liberado:

  • Quitar dívidas com juros altos (cartão de crédito, cheque especial).
  • Criar uma reserva de emergência.
  • Investir em cursos ou capacitações profissionais.
  • Avaliar a antecipação de parcelas futuras, comparando as taxas de diferentes bancos.

A injeção de R$ 12 bilhões na economia tem o potencial de impulsionar o consumo e auxiliar pequenos negócios. Desde 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, dos quais R$ 93 bilhões foram antecipados a bancos.

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Saque-aniversário do FGTS: adesão em alta e impactos na economia em 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saque-aniversario-do-fgts-adesao-em-alta-e-impactos-na-economia-em-2025/ Mon, 10 Mar 2025 19:43:48 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=499 O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite retiradas anuais de uma parcela do saldo, continua a atrair a atenção dos trabalhadores brasileiros. Desde sua criação em 2019, a opção se tornou popular como alternativa ao tradicional saque-rescisão, oferecendo maior flexibilidade financeira, especialmente em um cenário econômico instável.

Até março de 2025, a Caixa Econômica Federal registrou a adesão de mais de 25 milhões de trabalhadores ao sistema. A adesão é feita de forma facilitada por meio de canais digitais, como o aplicativo FGTS e o site da Caixa.

Como funciona o saque-aniversário?

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem direito a uma porcentagem do seu saldo do FGTS anualmente, que varia de acordo com o valor total depositado. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, não terá acesso ao saque-rescisão, que libera o saldo total acrescido da multa de 40%. A escolha exige, portanto, análise cuidadosa. É importante entender se vale a pena antecipar o Saque-aniversário do FGTS.

O período de saque é determinado pelo mês de nascimento do trabalhador, com um prazo de até dois meses após o aniversário para realizar a retirada. A adesão é voluntária, mas a reversão para o modelo tradicional só ocorre após um período de carência de 24 meses.

Impacto nas finanças pessoais

O cálculo do valor disponível para retirada segue uma tabela progressiva definida pela Caixa Econômica Federal. Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50%. Para saldos acima de R$ 20 mil, a porcentagem cai para 5%, mas uma parcela fixa adicional é somada. Em 2023, o valor médio sacado por trabalhador foi de aproximadamente R$ 1.200.

A flexibilidade do saque-aniversário permite que trabalhadores utilizem o dinheiro para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou para despesas emergenciais. No entanto, é válido lembrar que o Saque Social pode ser uma alternativa dependendo da situação. Especialistas, no entanto, alertam para a importância de equilibrar as necessidades imediatas com o planejamento financeiro a longo prazo, já que a opção pode reduzir a segurança financeira em caso de desemprego.

Calendário e regras

O calendário de saque é divulgado pela Caixa Econômica Federal. Cada trabalhador tem uma janela específica para retirada, que começa no primeiro dia útil do mês de seu aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês seguinte.

As regras incluem:

  • Adesão formalizada pelo aplicativo do FGTS ou site da Caixa.
  • Valor sacado dependente do saldo total, seguindo a tabela de alíquotas e parcelas adicionais.
  • Em caso de demissão sem justa causa, recebimento apenas da multa de 40%, sem acesso ao saldo total.
  • Reversão para o saque-rescisão exigindo dois anos de espera após o pedido.

Debates e futuro do saque-aniversário

O saque-aniversário tem sido alvo de debates no governo e entre economistas. Críticos argumentam que a modalidade enfraquece o propósito original do FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade. Em 2023, o Ministério da Economia chegou a avaliar a extinção do programa, apontando que a retirada anual reduz o montante disponível para políticas públicas.

Apesar das críticas, a adesão segue em alta. Em 2024, o FGTS distribuiu R$ 12 bilhões em lucros aos trabalhadores, dos quais uma parcela significativa foi acessada via saque-aniversário. Até março de 2025, não há projetos de lei aprovados que alterem o sistema, mas o tema permanece em pauta no Congresso Nacional.

Vantagens e desafios

O saque-aniversário injetou recursos na economia e representou um alívio financeiro para milhões de brasileiros. Em 2023, mais de R$ 30 bilhões foram retirados por meio dessa modalidade. Para trabalhadores de baixa renda, o acesso anual a uma fração do FGTS representa uma alternativa a empréstimos com juros altos. A facilidade de adesão pelo aplicativo também modernizou o acesso ao benefício.

Por outro lado, a renúncia ao saque integral em caso de demissão preocupa especialistas. Dados de 2024 mostram que o desemprego atingiu 7,5% no Brasil, afetando cerca de 8 milhões de pessoas. Para quem perde o emprego inesperadamente, o FGTS costuma ser uma rede de segurança essencial, e a escolha pelo saque-aniversário pode limitar essa proteção.

O futuro do saque-aniversário dependerá de ajustes que equilibrem as necessidades individuais e os objetivos coletivos do fundo. Enquanto isso, trabalhadores seguem aproveitando a modalidade, celebrando a possibilidade de usar o FGTS de forma mais imediata e personalizada. Além disso, muitos trabalhadores estão buscando informações sobre o Saque do FGTS para quitar dívidas.

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Saque-aniversário do FGTS: pagamentos especiais começam nesta quinta-feira (6) https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saque-aniversario-do-fgts-pagamentos-especiais-comecam-nesta-quinta-feira-6/ Thu, 06 Mar 2025 13:14:45 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=270 Começa nesta quinta-feira (6) o pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiados são trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano. A liberação integral dos depósitos dos antigos empregadores, antes bloqueada para quem optou pelo saque-aniversário, foi possibilitada por uma medida provisória (MP).

Nesta primeira etapa, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos iniciais serão de até R$ 3 mil. Quem possuir saldo retido superior a esse valor receberá o restante em junho.

A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28), beneficiará um total de 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. O governo ressaltou que a MP tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando a futuras demissões. Para saber mais sobre as opções de saque do FGTS, confira nosso guia.

Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores elegíveis, 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos. Os 9,6 milhões restantes terão descontado o valor da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Uma parcela significativa desse grupo pode se beneficiar com essa liberação, podendo receber até R$ 3 mil a partir de 6 de março.

A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos em duas fases: março e junho. Aproximadamente 85% do público-alvo, que cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário de pagamento

Valores até R$ 3 mil

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

  • Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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Caixa libera R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores via Saque-Aniversário https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/caixa-libera-r-12-bilhoes-do-fgts-para-trabalhadores-via-saque-aniversario/ Wed, 05 Mar 2025 20:30:45 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=224 A Caixa Econômica Federal inicia, em 6 de março de 2025, a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário. A medida, amparada por Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro, visa beneficiar aqueles que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Com 85% dos elegíveis recebendo os valores de forma automática em contas já cadastradas no aplicativo FGTS, busca-se reduzir a necessidade de deslocamento às agências, priorizando agilidade e praticidade. O processo, que se estende até junho, garante o acesso aos saldos retidos, limitado inicialmente a R$ 3 mil por conta, com o restante liberado em uma segunda etapa.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, por rescisão indireta ou em situações como falência do empregador estão entre os contemplados, desde que possuam saldo disponível. Em casos de rescisão por acordo, o saque é limitado a 80% do valor. Bloqueios judiciais ou antecipações de crédito mantêm os recursos indisponíveis.

A medida reflete um esforço para oferecer suporte financeiro em um cenário de instabilidade no mercado de trabalho, beneficiando milhões de brasileiros que aderiram à modalidade desde sua criação em 2020.

Quem tem direito ao pagamento

Aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário e enfrentaram suspensão ou término de contrato entre 2020 e 2025 poderão acessar os valores. A liberação abrange rescisões por demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, extinção de contratos a termo, suspensão de trabalho avulso e falecimento do empregador individual ou doméstico. Para acordos entre empregado e empregador, o saque é limitado a 80% do saldo.

Apenas contas de FGTS com saldo disponível estão elegíveis, excluindo valores bloqueados judicialmente ou usados como garantia em empréstimos via antecipação do Saque-Aniversário. A consulta à elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, ou pelo telefone 0800 726 0207, com o extrato detalhando os montantes liberados.

Calendário define datas de liberação

O pagamento seguirá um cronograma escalonado para garantir organização e evitar sobrecarga nos canais da Caixa. Para quem cadastrou conta no aplicativo FGTS, até R$ 3 mil serão creditados automaticamente em 6 de março, com o excedente liberado em 17 de junho. Para quem não indicou conta, os saques presenciais começam em 7 de março, conforme o mês de nascimento:

  • Março e abril: 7 de março
  • Maio e junho: 8 de março
  • Julho e agosto: 9 de março
  • Setembro a dezembro: 10 de março
  • Janeiro e fevereiro: 11 de março

Os valores residuais para esses trabalhadores serão pagos em 20 de junho, mediante cadastro de conta no app.

Como funciona o acesso aos valores

Cerca de 85% dos beneficiários receberão o crédito diretamente em contas bancárias previamente indicadas no aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a agências. Para valores até R$ 3 mil, o depósito ocorre em 6 de março, limitado ao saldo disponível por conta. Saldos superiores terão o restante creditado automaticamente em 17 de junho, desde que a conta esteja registrada.

Trabalhadores sem conta cadastrada podem sacar até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha, conforme o calendário por mês de nascimento. Para valores acima disso ou sem o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho. O processo combina eficiência digital com opções presenciais, atendendo diferentes perfis de beneficiários.

Exemplos práticos de recebimento

João, demitido em 2024 com R$ 2 mil de saldo e conta cadastrada, receberá tudo automaticamente em 6 de março. Maria, com R$ 12 mil de saldo e conta indicada, terá R$ 3 mil em 6 de março e R$ 9 mil em 17 de junho. José, sem conta cadastrada e com R$ 1.500, poderá sacar em lotérica a partir de 7 de março com o Cartão Cidadão. Ana, com R$ 8 mil e sem cartão, sacará R$ 3 mil em agência a partir de 10 de março e receberá R$ 5 mil em 20 de junho após registrar uma conta.

Esses casos ilustram a flexibilidade do sistema, que adapta o pagamento às condições de cada trabalhador, seja por crédito automático ou saque presencial, garantindo acesso total ao saldo disponível.

Regras e limitações do Saque-Aniversário

A modalidade Saque-Aniversário, criada em 2020, permite saques anuais de um percentual do saldo no mês de nascimento, mas restringe o acesso total ao FGTS em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. A Medida Provisória de 2025 amplia o acesso aos saldos retidos para quem teve contratos suspensos ou rescindidos, mas mantém bloqueios para valores antecipados em empréstimos ou sob restrição judicial.

Quem deseja voltar ao Saque-Rescisão, com saque integral na demissão, pode solicitar a mudança, mas a efetivação ocorre apenas após 25 meses, impactando o planejamento financeiro. A opção pelo Saque-Aniversário, portanto, exige análise cuidadosa das vantagens e limitações em longo prazo. Se você está em dúvida sobre o que fazer com o FGTS retido pelo saque-aniversário, veja este artigo: FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

Impacto econômico dos R$ 12 bilhões

A liberação de R$ 12 bilhões deve injetar recursos significativos na economia, especialmente para trabalhadores afetados por demissões ou suspensões desde 2020. Com 12,2 milhões de beneficiários, o montante pode impulsionar o consumo em setores como comércio e serviços, ajudando a aliviar pressões financeiras acumuladas. A priorização do crédito automático para 85% do público reflete um avanço na digitalização bancária, reduzindo custos operacionais e agilizando o acesso.

A medida também responde a um contexto de instabilidade no mercado de trabalho, agravado por crises recentes, oferecendo suporte a milhões de famílias. O escalonamento até junho distribui o impacto econômico, evitando picos de demanda concentrados em um único período.

Canais facilitam consulta e saque

Os trabalhadores têm diversas opções para verificar saldos e gerenciar o benefício. O aplicativo FGTS permite consultar extratos e eligibilidade, enquanto o 0800 726 0207 oferece suporte telefônico. Agências da Caixa atendem casos presenciais, especialmente para saques sem Cartão Cidadão ou valores acima de R$ 3 mil. Confira os principais canais:

  • App FGTS: Extrato e cadastro de conta.
  • 0800 726 0207: Informações sobre direito ao saque.
  • Lotéricas e terminais: Saques até R$ 3 mil com Cartão Cidadão.
  • Agências: Saques sem cartão ou de valores maiores.

Essa infraestrutura multicanal garante acessibilidade e suporte a todos os beneficiários, independentemente do meio escolhido.

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Saque-aniversário do FGTS: entenda como funciona e se vale a pena antecipar em 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saque-aniversario-do-fgts-entenda-como-funciona-e-se-vale-a-pena-antecipar-em-2025/ Wed, 05 Mar 2025 12:21:20 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=201 Em 2025, o saque-aniversário do FGTS continua sendo uma alternativa popular para trabalhadores que buscam uma renda extra. Criada em 2019, essa modalidade permite o saque anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Para entender mais sobre os seus direitos, veja o nosso guia completo sobre o FGTS, seus direitos, regras, saques e o FGTS Digital.

Uma opção atrativa é a antecipação do saque-aniversário, oferecida por bancos como Caixa, Santander e Bmg. Essa modalidade possibilita resgatar até 10 parcelas futuras de uma só vez, com taxas de juros que variam entre 1,25% e 1,79% ao mês.

Em 2024, mais de 37 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, movimentando R$ 142 bilhões. Desse total, R$ 115,8 bilhões foram utilizados em antecipações. Recentemente, uma medida provisória liberou R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de demitidos entre 2020 e 2025.

A antecipação do FGTS tem atraído quem precisa de dinheiro rápido, com processos 100% digitais e depósito em até 30 minutos em dias úteis, dependendo do banco. O saldo do FGTS é usado como garantia, e os descontos são feitos anualmente, diretamente do fundo, sem parcelas mensais.

Entretanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. Até 2024, R$ 5 bilhões ficaram retidos para 9 milhões de demitidos. Com o governo sinalizando o fim da modalidade em 2025, a antecipação do FGTS pode se tornar ainda mais urgente. Recentemente foi publicada uma MP para tratar do FGTS retido pelo Saque-Aniversário. Veja como sacar.

Bancos como o Inter oferecem até R$ 100 mil por operação, enquanto o Santander libera até 10 anos de saques com depósito no mesmo dia. É necessário aderir previamente ao saque-aniversário via aplicativo FGTS e autorizar o banco a consultar o saldo.

Saque-aniversário: quem pode aderir?

Desde 2019, todos os trabalhadores com contrato formal sob a CLT, incluindo domésticos, rurais e temporários, que possuam saldo no FGTS podem aderir ao saque-aniversário. Em 2025, já são 37 milhões de adeptos, com R$ 44,7 bilhões sacados diretamente e R$ 115,8 bilhões via antecipação até setembro de 2024.

A adesão é simples: basta acessar o aplicativo FGTS, optar pela modalidade e autorizar bancos a consultar o saldo. O prazo para saque vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o fim do segundo mês seguinte.

Bancos como Caixa, Santander e Bmg transformaram o saque-aniversário em uma linha de crédito ágil. Em 2024, essas operações somaram R$ 115,8 bilhões, com taxas de 1,25% a 1,79% ao mês, abaixo dos 3,5% médios de empréstimos pessoais.

Regras do FGTS: quem tem direito?

Dos 50 milhões de trabalhadores com FGTS ativo, 37 milhões optaram pelo saque-aniversário até 2024, abrindo mão do saque integral em demissões sem justa causa. O valor anual varia de 5% a 50% do saldo, mais uma parcela fixa de até R$ 2.900.

Cronologia da modalidade

Benefícios da antecipação: por que optar agora?

A antecipação atrai pela rapidez e taxas baixas. Em 2024, o Santander liberou R$ 20 bilhões em antecipações, depositando valores em até 24 horas, enquanto o Bmg oferece taxas de 1,25% ao mês.

Para quem tem R$ 5.000 no FGTS, o saque anual seria de R$ 1.650 (30% mais R$ 150), mas a antecipação pode liberar R$ 16.500 de uma vez, descontados anualmente. Isso supera o rendimento do fundo, de 3% ao ano.

Ao optar pelo saque-aniversário, você perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a extinção da modalidade, prevista para 2025, pode limitar futuras antecipações.

Passo a passo: como antecipar o FGTS

  1. Acesse o aplicativo FGTS e opte pelo saque-aniversário.
  2. Autorize bancos como Caixa ou Santander a consultar o saldo.
  3. Simule no app do banco.
  4. Contrate online; o valor cai em até 24 horas.

Em 2025, o FGTS injetou R$ 12 bilhões na economia via MP. Desde 2020, R$ 142 bilhões foram sacados, 66% em antecipações, beneficiando 25 milhões de trabalhadores.

O governo planeja encerrar o saque-aniversário em 2025. Até a decisão do Congresso, a antecipação segue disponível, injetando bilhões na economia.

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Saque do FGTS: 12 milhões de trabalhadores podem liberar até R$ 3 mil a partir de 6 de março https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saque-do-fgts-12-milhoes-de-trabalhadores-podem-liberar-ate-r-3-mil-a-partir-de-6-de-marco/ Sun, 02 Mar 2025 21:36:36 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=112 Uma nova Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, 6 de março, com a liberação inicial de até R$ 3 mil por trabalhador, limitada ao saldo disponível na conta vinculada à demissão. O governo estima que a iniciativa injete R$ 12 bilhões na economia, divididos em duas etapas: a primeira, com R$ 6 bilhões em março, e a segunda, para valores excedentes, a partir de 17 de junho. A ação busca corrigir uma trava da modalidade, que impedia o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo, os valores serão depositados automaticamente. Já aqueles sem cadastro terão um calendário específico, baseado no mês de nascimento, para sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

Essa liberação ocorre em um contexto de debates sobre o futuro do saque-aniversário, criado em 2020. Desde então, 37 milhões de trabalhadores aderiram à opção, que permite saques anuais de parte do FGTS, mas restringe o acesso total ao fundo em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego vê a modalidade como uma fragilidade na proteção social dos trabalhadores, e a MP é um passo para mitigar seus efeitos enquanto o governo planeja extingui-la, substituindo-a por um novo modelo de crédito consignado.

Quem tem direito ao saque liberado

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores estão aptos a receber os valores bloqueados, desde que tenham aderido ao saque-aniversário e sido demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida abrange contas vinculadas a contratos rescindidos nesse período, mesmo que o trabalhador tenha sido recontratado por outra empresa posteriormente. Nesse caso, o saque se refere apenas ao saldo da conta ligada ao emprego anterior, sem afetar depósitos de novos vínculos.

A Caixa Econômica Federal estima que, dos R$ 80,2 bilhões retidos desde o início da modalidade, R$ 38 bilhões ainda estão bloqueados nas contas de 12,2 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 26 bilhões estão comprometidos como garantia em operações de crédito com bancos, deixando R$ 12 bilhões disponíveis para liberação imediata. Quem antecipou saques futuros por meio de empréstimos não poderá acessar a totalidade do saldo agora, mas ainda assim terá direito ao que não foi alienado, respeitando o limite inicial de R$ 3 mil.

Calendário de pagamentos definido

Os pagamentos seguem um cronograma claro, dividido em duas fases. Confira as datas:

Primeira parcela (até R$ 3 mil):

  • 6 de março: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada) ou automático para quem tem conta registrada.
  • 7 de março: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
  • 10 de março: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Segunda parcela (saldo remanescente):

  • 17 de junho: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada).
  • 18 de junho: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
  • 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Na primeira etapa, cerca de 12 milhões de trabalhadores serão contemplados com R$ 6 bilhões. Na segunda, 774,7 mil pessoas, com saldos acima de R$ 3 mil, receberão os R$ 6 bilhões restantes. Para quem não sacar no prazo estipulado, os valores retornam à conta do FGTS.

Como consultar e sacar os valores

Acessar o aplicativo FGTS é o primeiro passo para os trabalhadores interessados em saber se têm direito ao saque. Disponível gratuitamente, o app permite consultar o saldo, verificar a elegibilidade e cadastrar uma conta bancária para recebimento automático. Para isso, basta fazer o login com CPF e senha, acessar a seção de saques e seguir as instruções. Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas já registradas terão o depósito direto, enquanto 2 milhões, sem cadastro, precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documentos pessoais, como RG e CPF.

O processo é simples para quem já usa o aplicativo, mas exige atenção de quem nunca o acessou. O cadastro de uma conta bancária, de qualquer instituição financeira, deve ser feito antes do início dos pagamentos para garantir o crédito automático. Caso contrário, o saque presencial será necessário, respeitando as datas do calendário. A Caixa recomenda que os trabalhadores atualizem seus dados no sistema para evitar contratempos.

Impactos econômicos da medida

A liberação de R$ 12 bilhões tem potencial para aquecer a economia brasileira, especialmente no consumo. Segundo o Ministério do Trabalho, esse montante pode impulsionar o PIB em curto prazo, já que os recursos tendem a ser usados para pagamento de dívidas, compras ou investimentos pessoais. Desde 2020, o saque-aniversário injetou R$ 142 bilhões na economia, mas cerca de 66% desse valor (R$ 93,7 bilhões) foi direcionado a bancos por meio da antecipação de saques, enquanto apenas 34% (R$ 48,3 bilhões) chegaram diretamente aos trabalhadores.

Entidades do setor de construção alertam que a retirada em massa de recursos do FGTS pode comprometer o financiamento de habitação e saneamento, áreas que dependem do fundo. Em 2023, o FGTS tinha um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldos de contas, e a saída de mais R$ 12 bilhões reacende o debate sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo.

Regras e limitações do benefício

Nem todos os trabalhadores na modalidade saque-aniversário serão beneficiados. A MP é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, como prevê a regra original. Além disso, a medida não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais que comprometam o saldo, casos em que as condições contratuais prevalecem.

Quem quiser voltar à modalidade saque-rescisão, que garante o saque integral em caso de demissão, precisa solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS. Porém, a transição só ocorre após 25 meses da solicitação, período em que o trabalhador permanece vinculado às regras do saque-aniversário. Isso significa que, para demissões futuras, o acesso ao saldo total seguirá restrito até o fim da carência. Para entender melhor suas opções, veja este guia completo sobre os direitos, regras, saques e o FGTS Digital.

Dicas para aproveitar o saque

Para garantir o acesso aos valores sem complicações, os trabalhadores devem seguir algumas orientações práticas:

  • Baixe o aplicativo FGTS e verifique seu saldo imediatamente.
  • Cadastre uma conta bancária no app para receber o depósito automático.
  • Leve documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho) se for sacar presencialmente.
  • Planeje o uso do dinheiro, priorizando dívidas ou necessidades urgentes.

Essas ações ajudam a evitar filas e atrasos, especialmente para quem depende do calendário presencial.

Debate sobre o futuro do FGTS

O saque-aniversário, implementado em 2020, já movimentou R$ 142 bilhões, mas dividiu opiniões. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, totalizando R$ 91 bilhões antecipados desde o início da modalidade. O governo defende sua extinção, argumentando que ela enfraquece a função social do FGTS como proteção ao desemprego. Há planos para substituí-la por um crédito consignado com taxas mais acessíveis, mas a proposta ainda não foi apresentada. Para mais detalhes sobre essa liberação e como sacar, consulte os valores retidos do FGTS para trabalhadores demitidos.

A MP atual é vista como uma solução paliativa para os 9,5 milhões de trabalhadores que, desde 2020, foram demitidos e não acessaram seus recursos. Dados mostram que, em 2023, o FGTS liberou R$ 38,1 bilhões pelo saque-aniversário, dos quais R$ 23,4 bilhões foram para bancos e apenas R$ 14,7 bilhões para os trabalhadores. A medida de agora tenta equilibrar essa distorção, mas reacende a discussão sobre como o fundo deve ser gerido no futuro.

O que esperar após a liberação

Passada a euforia inicial do saque, o impacto da medida será monitorado de perto. A injeção de R$ 12 bilhões pode estimular o comércio e aliviar a pressão financeira de milhões de famílias, mas também levanta preocupações sobre o equilíbrio do FGTS. O fundo, que em 2023 alcançou R$ 704,3 bilhões em patrimônio, é essencial para financiar moradia e infraestrutura, e saques frequentes podem reduzir sua capacidade de investimento.

Para os trabalhadores, a liberação é uma chance de recuperar recursos presos há anos, mas exige planejamento. Quem já está em outro emprego pode usar o valor para quitar dívidas ou investir, enquanto os desempregados terão um alívio imediato. A Caixa prevê que a operação seja concluída sem grandes transtornos, apoiada na estrutura digital do aplicativo e na rede de agências. Se você tem dúvidas sobre como proceder com o saque retido, veja FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

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