Os recursos são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 91.080, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 2,7 bilhões, incluindo outras verbas, mas a maior parte será direcionada aos beneficiários do INSS.

Os atrasados referem-se a diferenças acumuladas em processos de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. Se você está buscando entender os requisitos para a aposentadoria por idade, confira nosso artigo. O pagamento ocorre em um momento em que o governo federal busca regularizar dívidas judiciais, impactando a vida de 163 mil pessoas em 127 mil processos finalizados.

Para muitos, esse dinheiro representa um alívio financeiro após anos de espera. A liberação reflete um esforço contínuo para reduzir o estoque de atrasados, que incluem pagamentos retroativos limitados a cinco anos antes do início da ação judicial, com juros e correções.

Quem Recebe os Atrasados?

Segurados que entraram com ações contra o INSS e obtiveram uma decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso por parte do instituto, estão entre os contemplados. O depósito dos valores depende da organização de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que recebe os recursos do CJF e os repassa aos beneficiários por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como Consultar?

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável pelos pagamentos. Os beneficiários podem consultar o andamento no site oficial do tribunal, informando o número do CPF, o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado ou o número do processo judicial. O sistema online detalha a data de protocolo e o valor a ser recebido.

Funcionamento do Pagamento das RPVs

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor é mais ágil que o dos precatórios, que envolvem dívidas acima de 60 salários mínimos e são quitados anualmente. As RPVs têm um prazo legal de até 60 dias para pagamento após a ordem judicial.

Os atrasados abrangem diferenças acumuladas desde o pedido administrativo inicial até a decisão judicial, corrigidas por índices oficiais, o que pode elevar o montante recebido.

Quem Tem Direito?

O direito aos atrasados é exclusivo para quem processou o INSS e obteve decisão favorável transitada em julgado. Entre os beneficiados estão aqueles que buscaram revisões de aposentadoria ou a concessão de benefícios negados inicialmente, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores variam conforme o tipo de ação. Em casos de concessão, o cálculo considera o tempo desde o requerimento administrativo até a decisão judicial, multiplicado pelo valor mensal do benefício. Nas revisões, a diferença entre o pago e o correto é ajustada, com limite retroativo de cinco anos. Os montantes são corrigidos por juros e inflação.

Este lote envolve 127 mil ações concluídas, beneficiando 163 mil pessoas.

A injeção de R$ 2,3 bilhões na economia tem reflexos diretos nas comunidades locais. Muitos beneficiários utilizam esses valores para quitar dívidas, realizar tratamentos médicos ou investir em melhorias na qualidade de vida.

Próximos Lotes

Todos os meses, o CJF destina valores para RPVs, com montantes que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões. Em 2024, foram pagos mais de R$ 20 bilhões em atrasados previdenciários.

A expectativa é que o volume de recursos permaneça elevado, especialmente com o aumento do salário mínimo, que eleva o teto das RPVs. Segurados que venceram ações em março de 2025 terão seus valores liberados entre abril e maio.

A pandemia de Covid-19, com o fechamento temporário das agências, criou um ambiente propício para o aumento dessas fraudes. Mesmo com a retomada dos atendimentos presenciais, os golpistas continuam a adaptar suas estratégias, explorando a confiança dos segurados em comunicações que parecem oficiais. Dados preliminares de 2025 apontam para uma escalada ainda maior em relação a 2024, com quadrilhas organizadas atuando em diversas regiões do país.

Confira os cinco golpes mais frequentes e saiba como se proteger:

Ligações telefônicas falsas

Criminosos se passam por servidores do INSS, informando sobre agendamentos de perícias ou pendências no envio de documentos. Solicitam informações pessoais como CPF, dados bancários e senhas, ou até mesmo o envio de documentos por aplicativos de mensagens, prática que o INSS não adota. Um aposentado de Recife, João, de 72 anos, quase caiu nesse golpe em fevereiro de 2025, quando um golpista solicitou uma cópia do RG via WhatsApp. Desconfiado, João verificou a informação no Meu INSS e confirmou a tentativa de fraude.

Promessa de valores atrasados

Neste golpe, o fraudador entra em contato com o segurado, informando sobre um montante acumulado do benefício disponível. Para liberar o suposto valor, exigem o pagamento de uma taxa ou depósito em uma conta específica. Uma operação policial em São Paulo, em março de 2025, desmantelou uma quadrilha que aplicou esse golpe em mais de 50 aposentados, arrecadando cerca de R$ 200 mil em taxas. O INSS nunca cobra para liberar valores devidos, que são pagos automaticamente ou via ações judiciais. Se você está aguardando, fique atento a possíveis antecipações do 13º salário em 2025: o que esperar?

Benefícios bloqueados e links perigosos

O criminoso informa que o benefício foi suspenso por problemas cadastrais e solicita a confirmação de informações para “desbloqueá-lo”. Paralelamente, o golpe do link falso cresceu, com mensagens via WhatsApp ou SMS contendo links que prometem resolver pendências ou atualizar cadastros, mas levam a sites maliciosos que capturam informações ou instalam vírus. Em abril de 2025, Ana, pensionista de 65 anos, recebeu um SMS supostamente do banco onde recebe seu benefício e, ao clicar no link, teve um empréstimo de R$ 5 mil feito em seu nome. É importante lembrar que o INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025 e ajusta regras de aposentadoria, então mantenha-se informado através de fontes confiáveis.

Falsas promessas de revisão

Golpistas se passam por advogados oferecendo revisões que aumentariam aposentadorias ou pensões, exigindo pagamentos antecipados ou dados pessoais. Em maio de 2025, uma operação em Curitiba desarticulou um grupo que enganou mais de 30 aposentados, cobrando entre R$ 300 e R$ 1.500 por revisões inexistentes. É fundamental consultar o Meu INSS e buscar profissionais idôneos antes de contratar qualquer serviço. Se você está considerando solicitar benefícios do INSS, como a aposentadoria por TDAH, informe-se adequadamente sobre os procedimentos.

Como se proteger:

• Nunca forneça dados pessoais por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem.
• Monitore o Meu INSS regularmente para acompanhar requerimentos e pagamentos.
• Desconfie de taxas ou promessas de dinheiro fácil.
• Ligue para a Central 135 para confirmar contatos suspeitos.

O aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, é uma ferramenta segura para consultas rápidas.

Cronograma de proteção:

• Janeiro a março: Confira o extrato de pagamentos no Meu INSS.
• Abril a junho: Atualize senhas do aplicativo e confirme dados em agências, se necessário.
• Julho a setembro: Denuncie mensagens suspeitas à Central 135.

Com mais de 40 milhões de beneficiários no INSS, o calendário de pagamentos de 2025 já está em vigor. Os depósitos do auxílio-doença tiveram início em 27 de janeiro para quem recebe o piso e em 3 de fevereiro para os demais.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O benefício é destinado aos segurados do INSS impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais e segurados facultativos podem solicitá-lo, desde que atendam às condições específicas.

A carência mínima é de 12 contribuições mensais, dispensada em casos de acidentes de trabalho e doenças graves. Para comprovar a incapacidade, o segurado deve passar por perícia médica, que pode ser presencial ou por análise documental. Desde 2023, o programa Atestmed permite anexar laudos e exames no portal Meu INSS, agilizando a concessão. É importante entender as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS.

Como os valores são calculados?

O cálculo do auxílio-doença envolve uma fórmula ajustada após a Reforma da Previdência de 2019, atualizada anualmente com base no salário mínimo e no teto do INSS. O processo começa com a média aritmética simples de todas as contribuições desde julho de 1994. Sobre esse valor, aplica-se um percentual de 91%, resultando no salário de benefício base. O valor não pode ser inferior a R$ 1.518,00 nem superior a R$ 8.157,41.

Por exemplo, um trabalhador com média de contribuições de R$ 3.000,00 terá o cálculo da seguinte forma: 91% de R$ 3.000,00 equivale a R$ 2.730,00. Para segurados com histórico de contribuições mínimas, o valor será de R$ 1.518,00.

Passo a passo para solicitar o benefício

A solicitação do auxílio-doença em 2025 pode ser feita online pelo Meu INSS. O segurado deve acessar o site ou aplicativo, fazer login com a conta Gov.br e seguir o procedimento. A opção “Pedir Benefício por Incapacidade” permite anexar documentos médicos ou agendar uma avaliação presencial. Para quem busca informações sobre outros benefícios, como o Auxílio-Maternidade, também é possível solicitar pelo celular em poucos passos.

Os documentos exigidos para análise são:

• Data de emissão não superior a 90 dias antes do requerimento.
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
• Assinatura do médico, que pode ser eletrônica, com registro no conselho de classe.
• Prazo estimado de afastamento, até 180 dias.

Após o envio, o acompanhamento é feito na aba “Consultar Pedidos”, e dúvidas podem ser resolvidas pelo telefone 135.

Mudanças recentes nas regras do INSS

As atualizações de 2025 trouxeram ajustes significativos ao auxílio-doença. O aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 foi acompanhado pela correção de 4,77% no teto, alinhada ao INPC. Além disso, a prorrogação automática do benefício foi regulamentada para casos em que o tempo de espera por perícia supera 30 dias.

O programa Atestmed, agora consolidado, permite concessões sem perícia presencial em até 180 dias, desde que os documentos atendam aos critérios. Outro ponto relevante é o pente-fino iniciado neste ano, que revisou benefícios e cortou 52% dos auxílios-doença analisados até março. O INSS prorrogou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte até dezembro de 2025.

Calendário de pagamentos em 2025

O INSS divulgou o calendário de pagamentos para 2025, organizando os depósitos pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Para quem recebe o salário mínimo, os pagamentos ocorrem entre os dias 27 de cada mês e o 7º dia útil do mês seguinte. Já os valores acima do mínimo são pagos entre os dias 3 e 7 de cada mês.

Confira as datas de janeiro:

• Final 1: 27 de janeiro (mínimo) / 3 de fevereiro (acima do mínimo).
• Final 5: 31 de janeiro (mínimo) / 5 de fevereiro (acima do mínimo).
• Final 0: 7 de fevereiro (mínimo) / 7 de fevereiro (acima do mínimo).

Benefícios e direitos trabalhistas

Receber o auxílio-doença garante mais do que uma renda temporária. Para empregados afastados por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, além da manutenção do recolhimento do FGTS pelo empregador. O benefício também pode ser acumulado com pensões ou auxílios de outra natureza, desde que não haja incompatibilidade legal.

Autônomos e MEIs precisam manter as contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado. Em casos de negativa ou demora excessiva na análise, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar apoio jurídico para assegurar seus direitos. É essencial estar atento a nova lei trabalhista que altera o cálculo do adicional de férias em 2025 para planejar suas finanças.

Impacto do pente-fino nos beneficiários

O pente-fino do INSS, intensificado em 2025, revisou milhares de auxílios-doença e resultou na suspensão de 52% dos benefícios analisados até março. Para evitar a perda do auxílio, os beneficiários convocados devem apresentar documentação completa e comparecer às perícias agendadas. Fique de olho nas revisões do INSS que podem corrigir pagamentos de milhares de segurados.